Por G1 Santarém — Pará
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) bloqueou R$ 16,4 milhões dos bens de Antônio Odinélio Tavares da Silva, conhecido como Ludugero, prefeito de Oriximiná, no oeste do estado. A decisão é em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) que denunciou irregularidades em processo licitatório.
Segundo o MPPA, a decisão busca garantir a reparação a supostos danos que o gestor municipal teria causado aos cofres públicos por pagamentos irregulares a uma empresa contratada pelo município para coleta de lixo.
A ação do órgão ministerial foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, no início de dezembro de 2018. O bloqueio dos bens foi determinado, em 19 de dezembro, pelo desembargador Milton Nobre.
De acordo com a apuração do MPPA, a prefeitura de Oriximiná contratou de forma ilegal a JV Serviços Urbanos, após fraudar a concorrência pública nº 001/2015. A licitação ocorreu em 2015, quando Luiz Gonzaga, ex-prefeito, ocupava o cargo no executivo municipal. Há indícios de que houve ajustes no processo licitatório para eliminar o caráter competitivo e direcionar a contratação da JV Serviços Urbanos.
A decisão do desembargador atingiu de forma solidária, além de Ludugero, o ex-prefeito de Oriximná Luiz Gonzaga, Jucelino Tavares da Silva, dono da empresa responsável pela coleta do lixo de Oriximiná desde 2015; Gilmara de Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná em 2015, e a JV Serviços Urbanos Ltda, empresa que venceu a licitação (concorrência pública) em 2015 e que continua realizando o serviço de coleta de lixo no município atualmente.
Os denunciados foram notificados a apresentar defesa às acusações do MPPA no prazo de 15 dias.
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