A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, no dia 25 passado, o Calendário Escolar das Unidades da Rede Estadual de Ensino Público para o ano letivo 2019. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, será cumprida uma carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O documento também informa que as escolas estaduais devem encerrar as atividades letivas do ano de 2018 até a próxima quinta-feira (31). O ano letivo 2019 começará no dia 19 de fevereiro, com término previsto para o dia 14 de janeiro de 2020. O ano letivo 2020 começará no dia 30 de janeiro de 2020.
As escolas que estão passando por obras de reforma e/ou ampliação poderão propor um calendário diferenciado, devendo o mesmo ser submetido à Secretaria Adjunta de Ensino (Saen) até o dia 4 de fevereiro para análise e aprovação, condicionada ao controle de frequência do aluno.
REPOSIÇÃO
Ainda segundo a portaria, são considerados como de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aulas e/ou outras atividades didático-pedagógicas que assegurem a efetiva aprendizagem dos conteúdos curriculares.
Não será permitida a realização de atividades não programadas no calendário letivo e/ou no PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola, em detrimento das aulas previstas. O documento alerta que as aulas programadas que deixarem de ser ministradas, por quaisquer motivos, devem ser repostas, a fim de que os dias letivos sejam cumpridos e devem ser reportadas à Saen.
Todas as Unidades de Ensino da Rede Estadual devem apresentar à comunidade escolar o Calendário Letivo 2019, bem como afixá-lo em local de fácil visibilidade, para acompanhamento de seu cumprimento.
NÚMEROS
DETALHES
31/01 - Data final do ano letivo 2018.
800 horas - Carga horária mínima do ano letivo 2019.
200 - Número de dias de efetivo trabalho escolar.
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